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Política de Privacidade

Vigente desde 15 de agosto de 2026.

Esta política explica quais dados pessoais o OAB Fácil trata, para quê, com quem compartilha e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Ela complementa os Termos de Uso.

1. Quem trata seus dados

O controlador dos dados é o OAB Fácil, responsável pela plataforma. Contato para assuntos de privacidade e para exercício de direitos: tech4all001@outlook.com.

2. Dados que coletamos

Você fornece:

  • nome e e-mail, no cadastro;
  • senha, guardada apenas como hash criptográfico, nunca em texto legível, nem por nós;
  • o que você escreve na plataforma: anotações, flashcards próprios, eventos do calendário e comentários em questões.

Geramos com o seu uso:

  • respostas a questões e simulados, acertos e erros, tempo de estudo, registros de sessão, revisões, progresso do plano, XP, nível, sequência de dias e conquistas.

Recebemos do meio de pagamento:

  • nome, e-mail, telefone e CPF informados na compra, além do identificador do pedido, valor e situação do pagamento, enviados pela Cakto para que possamos liberar o acesso.
  • Não recebemos dados do seu cartão. Número, validade e código de segurança são tratados exclusivamente pela Cakto.

Registros técnicos: nossos provedores de hospedagem e banco de dados registram informações de acesso, como endereço IP, data e hora e tipo de navegador, para segurança e funcionamento.

Medição de audiência (Vercel Web Analytics): contamos quantas pessoas visitam cada página, de que país e tipo de aparelho, e de onde vieram. É uma contagem agregada, sem cookie e sem identificar você: o serviço não guarda endereço IP nem cria perfil individual.

Medição de anúncios (Meta Pixel): usamos o Pixel da Meta (Facebook e Instagram) para saber se nossos anúncios levaram a uma visita, a um cadastro ou a uma compra. Ele registra as páginas visitadas, o navegador e identificadores de anúncio; e, quando uma compra é confirmada, enviamos à Meta, pelo servidor, o valor da compra e o e-mail, nome e telefone do comprador em forma de hash criptográfico (não em texto legível), só para que ela reconheça a conversão. Não enviamos nada do seu conteúdo de estudo.

3. Para que usamos

  • criar e manter sua conta, autenticar o login e manter a sessão ativa;
  • liberar, renovar e encerrar o acesso conforme a sua compra e o prazo contratado;
  • fazer o produto funcionar: corrigir questões, calcular desempenho, montar seu plano, programar revisões e registrar conquistas;
  • prestar suporte e responder você;
  • prevenir fraude e uso indevido, e cumprir obrigações legais e fiscais.

As bases legais são, conforme o caso: execução do contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse em manter o serviço seguro.

4. O que NÃO fazemos

  • não vendemos seus dados;
  • não usamos seus dados de estudo para publicidade nem os entregamos a anunciantes;
  • não usamos outra ferramenta de rastreamento além do Meta Pixel e da contagem agregada de visitas descritos no item 2, e não os alimentamos com o que você estuda, responde ou escreve.

5. Cookies

Cookies necessários ao funcionamento: os que mantêm você autenticado entre as páginas e renovam a sessão, e a preferência de tema claro ou escuro. Sem eles, o login não se sustenta.

Cookies de medição de anúncios: o Meta Pixel grava os cookies _fbp e _fbc, que identificam o navegador para a Meta atribuir visitas e compras aos anúncios. Você pode bloqueá-los nas configurações do navegador ou de bloqueadores de conteúdo, e ajustar o uso que a Meta faz deles em Preferências de anúncios da Meta. Bloqueá-los não afeta o funcionamento da plataforma.

6. Com quem compartilhamos

Compartilhamos o mínimo necessário com fornecedores que sustentam o serviço, cada um tratando dados em nosso nome:

  • Supabase: banco de dados e autenticação. Os dados ficam em servidores na região de São Paulo, no Brasil.
  • Vercel: hospedagem e entrega da aplicação, e a contagem agregada de visitas (Web Analytics), com servidores fora do Brasil, o que implica transferência internacional de dados, feita com as salvaguardas contratuais do fornecedor.
  • Cakto: processamento do pagamento.
  • Meta Platforms: medição de anúncios pelo Meta Pixel e pela API de Conversões, com servidores fora do Brasil (transferência internacional feita sob os termos de tratamento de dados da Meta). Recebe os dados descritos no item 2, sempre com e-mail, nome e telefone em hash.

Também podemos compartilhar dados para cumprir ordem judicial ou exigência de autoridade competente.

7. Por quanto tempo guardamos

  • dados de conta e de estudo: enquanto a conta existir. Se o acesso terminar, o histórico permanece guardado para que você possa retomar de onde parou ao voltar;
  • registros de compra: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e para defesa em eventual disputa, mesmo após a exclusão da conta;
  • registros de acesso: pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet.

8. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas.

Para exercer, escreva para tech4all001@outlook.com a partir do e-mail cadastrado. Respondemos no menor prazo possível. Alguns dados podem ser mantidos mesmo após pedido de exclusão, quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa de direitos.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados: tráfego criptografado, senhas armazenadas em hash, controle de acesso por regras no próprio banco de dados, de modo que cada usuário só alcança os próprios registros, e segredos de servidor fora do navegador. Nenhum sistema é totalmente imune, então mantenha sua senha em sigilo e avise-nos se suspeitar de acesso indevido.

10. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se identificarmos cadastro de menor sem representação de responsável legal, a conta poderá ser encerrada e os dados eliminados.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. A data de vigência no topo indica a versão atual, e mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail.